Veto de Dilma á criação de município deve figurar na pauta Pós-recesso do congresso

9 de jan de 2014
Entre os quatro vetos que devem ser analisados na primeira sessão do Congresso Nacional em 2014, no próximo dia 18 de fevereiro está a negativa presidencial ao projeto que permite a criação de novos municípios no País. No

Antes mesmo de a decisão final do Congresso Nacional, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), mandou desarquivar os pedidos de emancipação política que haviam sido paralisados em 2006, quando a criação de novos municípios foi proibida em âmbito federal.

Na Assembleia circulam 13 pedidos de emancipação que podem formar 11 novos municípios, já que em alguns casos há fusão de duas localidades para formar um novo município, como Bebedouro e Desengano, em Linhares; e Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus.

Além deles também reivindicam emancipação política Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz, em Aracruz; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu.

Na mensagem de veto enviada ao Congresso, a presidente justifica que a proposta contraria “o interesse público”. Ainda, segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios”, isso acarretaria aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.

O crescimento de despesas não será acompanhado, segundo o Ministério, por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Renata Oliveira.

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