Presidente da Comissão Pró Emacipação diz que Distrito Stela Câmara preenche todos requisitos da Lei

12 de set de 2013
Fernando D'Emídio, presidente da Comissão Pró Emancipação ao lado de Sérgio Sioli (Rádio Itiruçu FM)
Fernando D’Emídio (E), presidente da Comissão Pró Emancipação ao lado de Sérgio Sioli (Rádio Itiruçu FM)
A luta pela transformação do distrito Stela Câmara Dubois, em município vem sendo empreendida por moradores da localidade, tendo sido criada a Associação Emancipalista  do Distrito  Stela  Câmara  Dubois, ( AME-C.D), para acompanhar a tramitação do processo.  A aprovação recente, pela Câmara Federal, da  Lei Complementar 416, estabelecendo critérios para emancipação. O presidente da Associação Pró-Emancipação, Fernando D’Emídio, revelou que a expectativa no momento é a aprovação da Lei no Senado Federal, para encaminhamento à sanção da presidente Dilma Rousseff. Após a sanção presidencial,  a tramitação do processo será na Assembleia Legislativa estadual, que após  pedido de emancipação, deverá elaborar num prazo de 180 dias, “estudo de viabilidade” do novo município e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. Na avaliação de Fernando D’Emídio, o distrito de Stela Câmara [não confirmou que o futuro município manterá a mesma denominação], atende plenamente aos critérios da Lei, em termos de viabilidade, população mínima e a aprovação da população (estimada em mais de 16 mil habitantes, de acordo dados do IBGE). As exigências da Lei que define a criação de novos municípios, são plenamente atendidas pelo distrito Stela Câmara, na avaliação de D’Emídio,  “que tenham população igual ou maior que o mínimo regional, calculado conforme a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros, 70% na região Nordeste e que o  distrito tenha receitas de arrecadação própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados”. ( Jequie Reporter )

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