Ent. de Jaguaquara: "Como povoado ou distrito, há requisitos para se emancipar comunidade", garante jurista

23 de ago de 2013
A Assessora Jurídica da Associação de Moradores do Entroncamento (AME), Drª Sara Helém, esteve no programa Giro Total da Itiruçu FM para esclarecer sobre a situação atual do Entroncamento de Jaguaquara. Ela começou respondendo a polêmica que foi a descoberta junto aos dados do IBGE, de que o Entroncamento é considerado como povoado. Drª Sara disse que isto se deu em virtude de que foi realizado no passado um decreto municipal e um plebiscito reconhecendo a comunidade como Distrito Stela Dubois. Porém não foi feita uma lei regulamentar definindo os limites do distrito, coisa que só um decreto não poderia realizar, uma vez que só possui fins administrativos, más não para reconhecimento federal como seria uma lei regulamentada, que defina fronteira distrital, votada pela câmara e sancionada pelo prefeito. Fato pelo qual nos dados do IBGE sobre Jaguaquara, o Entroncamento só era considerado como povoado.
A jurista todavia deixou bem claro que apesar do temor das pessoas de que este fato impedisse a emancipação, a lei ainda  por ser aprovada na esfera federal, não dá esta condição para que uma comunidade torne-se cidade. Ou seja, não importa se povoado, distrito, ou até mesmo bairros de grandes cidades, todos que preencher os requisitos populacionais e econômicos podem pleitear a emancipação. O que importa mesmo é se a comunidade pleiteante possua as condições populacionais ou de desenvolvimento humano suficientes. Fatores que o Entrocamento sozinho possui, e acima até do exigido para se tornar independente, conforme o próprio IBGE.  "Como povoado ou distrito, há requisitos suficientes para se emancipar o  nosso Entroncamento", garante jurista na entrevista.
A lei exige que a comunidade para se emancipar tenha pelo menos 8.500 habitantes, sendo que o Entroncamento possui mais de 9.500 habitantes, segundo censo de 2010 e mais de 8.100 eleitores. Isto não contando com os moradores da Lagoa Nova, Tatu, Mutum, entre outras comunidades que também são considerados como povoados e próximos ao Entroncamento.
A advogada, fez um apelo para que as pessoas se unam e não se dividam em interesses pessoais que não seja a emancipação, onde todos se empenhem num só objetivo de conquistar a tão sonhada independência. Más garantiu que seja qual for a verdade, ela será dita já que a população tem o direito a saber tudo sobre o processo, colocando inclusive seu telefone 3534 1708 a disposição para esclarecimentos, das 8h as 12h, e das 14h, as 17h. ( ED SANTOS )

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