PREFEITURA DE JAGUAQUARA CUMPRE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

27 de mai de 2013

O Poder Executivo de Jaguaquara desde o dia primeiro de janeiro de 2013 adotou medidas objetivando dar cumprimento as disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 131/2009, que trata da divulgação das informações relativas as receitas arrecadadas, as despesas realizadas etc.
Dentre as ações realizadas destaca-se a utilização de sistemas informatizados adequados ao registro e geração das informações da execução orçamentária, o desenvolvimento da homepage oficial e a construção de um portal onde o cidadão possa ter acesso aos dados exigidos pela citada Lei Complementar.
O esforço feito pela Administração Municipal possibilitou disponibilizar a sociedade um portal da transparência dinâmico que possibilitará ao cidadão realizar várias consultas sobre desempenho da arrecadação municipal e a aplicação dos recursos. Serão disponibilizadas informações da receita arrecadada comparada com a receita prevista, sendo detalhados os itens de receita e a sua vinculação as diversas secretarias. No que se refere as aplicação dos recursos (despesas) serão divulgadas as licitações, empenhos, pagamentos, cujos dados também poderão ser consultados com a realização de pesquisas (filtros).

Assim, o portal da transparência da Prefeitura de Jaguaquara adere as regras estabelecidas pela legislação e assemelha-se aos portais mantidos pelo Governo Federal, Governos Estaduais e Capitais.

Conheça a origem e o destino dos recursos do nosso município. Acesse www.jaguaquara.ba.gov.br

O site em desenvolvimento oportunizará a participação de todos, fazendo valer o compromisso que a gestão vem tendo com todos os jaguaquarenses. ( ASCOM PMJ )

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