PF realiza operação para combater fraudes previdenciárias no interior baiano

23 de out de 2012

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta terça-feira (23), uma operação na cidade de São Sebastião do Passé, para dar cumprimento a Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal, visando combater crimes de estelionato cometidos por meio de fraudes previdenciárias. As investigações realizadas em conjunto com o Ministério da Previdência Social, através da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Risco (APEGR), identificaram um escritório de contabilidade responsável pela inserção fraudulenta de vínculos extemporâneos no sistema do INSS (CNIS). 
O escritório de contabilidade gerava e transmitia, diretamente ou através dos cadastros em nome de diversas empresas, muitas delas fictícias, as Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s) com dados falsos. Para isso utilizava uma “chave” (certificado digital), obtida junto à Caixa Econômica Federal – CEF, com a qual inseria dados de relações trabalhistas inexistentes e falsificava documentos aumentando valores de contratos de trabalho ou mudando datas início e término de relações empregatícias, visando corroborar o vínculo fictício informado gerando, desta forma, dezenas de vínculos extemporâneos. 
Após a criação do vínculo trabalhista fraudulento, o suposto segurado da Previdência Social dava entrada em requerimentos de aposentadoria por tempo de serviço ou de benefício por incapacidade, apresentando perante o INSS documentos falsos (CTPS com registro falso, recibos e contracheques falsos, entre outros), visando comprovar as informações lançadas extemporaneamente no CNIS. Com base no resultado das buscas realizadas na data de hoje, os investigados serão intimados para prestarem esclarecimentos na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Salvador e, possivelmente, indiciados pela prática do crime de estelionato qualificado,informações voz da bahia tipificado no artigo 171, §3º do Código Penal. (Ascom/PF-BA)

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